Descrição Observação Publicação Documento
LEI Nº 166/2022 "ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/07/2022
LEI Nº 164/2022 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA FLORES VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/06/2022
LEI Nº 162/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/04/2022
LEI Nº 163/2022 “DISPÕEM SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 31/03/2022
LEI Nº 160/2022 “DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS/GO.” 18/03/2022
LEI Nº 159/2022 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/03/2022
LEI Nº158/2022 "CRIA O PROGRMA "DIA DAS MÃES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/02/2022
LEI Nº156/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 PARA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/02/2022
LEI Nº 155/2022 "DISPÓE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO AOS VENCIMENTOS DOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2022
LEI Nº154/2022 "ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO." 21/02/2022
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